REGULAMENTO – BASE FILMES 2021

 

 

1. DO OBJETO

 

1.1      Constitui objeto do presente regulamento a seleção de 05 (cinco) projetos de pessoas físicas, estreantes ou não-estreantes até segundo longa metragem, com interesse em desenvolver e produzir obras audiovisuais voltadas ao cinema em formato de longas metragens, podendo ser ficção, documentário ou animação, para participarem de uma residência a ser realizada na “Pousada Fazenda Maristela" na cidade de Tremembé, estado de São Paulo, com check in previsto para o dia 19 de setembro de 2021, e check out previsto para o dia 24 de setembro de 2021 às 09:00 da manhã.

 

1.2      Com o intuito de reunir roteiristas e proporcionar o diálogo entre eles e os organizadores, a proposta da BASE FILMES 2021 é levar os participantes para a "Pousada Fazenda Maristela", onde poderão aprimorar suas ideias, desenvolver seus argumentos e escrever seus roteiros, tendo para isso uma infraestrutura acolhedora e equipada, e, diferentemente do formato de uma oficina ou um workshop, os participantes selecionados ficarão livres para trabalharem em seus projetos como preferirem, administrando o próprio tempo nas dependências da pousada e seus entornos.

 

 

2. DAS CONDIÇÕES

 

2.1      Estão aptas a participar do BASE FILMES 2021 quaisquer pessoas físicas, maiores de idade segundo a legislação brasileira, brasileiras ou estrangeiras radicadas no Brasil, residentes e domiciliadas na região metropolitana de São Paulo, estado de São Paulo, que compreende os seguintes municípios:

 

1.    São Paulo
2.    Arujá
3.    Barueri
4.    Biritiba Mirim
5.    Caieiras
6.    Cajamar
7.    Carapicuíba
8.    Cotia
9.    Diadema
10.    Embu
11.    Embu-Guaçu
12.    Ferraz de Vasconcelos
13.    Francisco Morato
14.    Franco da Rocha
15.    Guararema
16.    Guarulhos
17.    Itapecerica da Serra
18.    Itapevi
19.    Itaquaquecetuba
20.   Jandira
21.    Juquitiba
22.    Mairiporã
23.    Mauá
24.    Mogi das Cruzes
25.    Osasco
26.    Pirapora do Bom Jesus
27.    Poá
28.    Ribeirão Pires
29.    Rio Grande da Serra
30.    Salesópolis
31.     Santa Isabel
32.    Santana do Parnaíba
33.    Santo André
34.    São Bernardo do Campo
35.    São Caetano do Sul
36.    São Lourenço da Serra Suzano
37.    Suzano
38.    Taboão da Serra
39.    Vargem Grande Paulista
 

 

3. DAS INSCRIÇÕES

 

3.1      As inscrições para o BASE FILMES 2021 deverão ser feitas no site www.residenciabase.com das 00:01 HORAS dia 19 DE JULHO DE 2021 até as 23:59 HORAS do dia 06 DE AGOSTO DE 2021 e/ou até o limite máximo de 400 (quatrocentas) inscrições de interessados, o que vier primeiro, não sendo aceita pelos organizadores nenhuma inscrição através do correio ou via postal.

 

3.2      Deve constar na inscrição os itens solicitados no formulário, elencados na seguinte ordem:

 

a)    Nome;
b)    Nacionalidade;
c)    Data de nascimento;
d)    Endereço;
e)    Telefones;
f)     E-mail;
g)    Formação;
h)    Curso de graduação em andamento ou completo (se houver);
i)     Nome do projeto;
j)     Formato do projeto;
k)    Fase do projeto;
l)     Informação adicional de roteirista (se houver);
m)   Diretor(a) do projeto (se houver);
n)    Informação adicional de produtora responsável (se houver);
o)    Informação adicional de distribuidora interessada (se houver);
p)    Informação adicional de coprodutora internacional (se houver);
q)    Sinopse do projeto com até 01 (uma) página, com fonte Arial 12 e espaçamento simples entre parágrafos, devidamente registrada na Biblioteca Nacional;
r)    Argumento do projeto de no mínimo 05 (cinco) e no máximo 08 (oito) páginas, com fonte Arial 12 e espaçamento simples entre parágrafos, devidamente registrado na Biblioteca Nacional ou equivalente que possa comprovar a anterioridade na titularidade;
(atualização 03/08/2021: Frente a atual dificuldade no registro de direitos autorais de obras na Fundação Biblioteca Nacional, a Base está temporariamente suspendendo a obrigatoriedade do número de registro)
s)    Biografia do participante;
t)    Informação adicional de filmografia do participante;
u)    Descrição dos motivos de interesse pelo projeto;
v)    Comprovante de residência na região metropolitana de São Paulo, estado de São Paulo; e
w)   OPCIONAL: Envio de link para vídeo explicativo do projeto com até 03 (três) minutos de duração.

 

3.3      A confirmação do recebimento da inscrição será enviada por e-mail a cada um dos participantes através dos e-mails cadastrados por eles na ficha de inscrição do site.

 

3.4      Serão desconsideradas as inscrições realizadas fora do prazo estabelecido no item 3.1 supra, e /ou aquelas cujo material de inscrição estiver incompleto ou as que contrariem qualquer dos itens deste regulamento.

3.5. O projeto deverá ser enviado na íntegra no ato da inscrição, não sendo admitidas alterações ou complementações posteriores à inscrição.

3.6. Cada participante poderá inscrever apenas 01 (um) projeto.

 

 

4. DA SELEÇÃO

 

4.1      Os projetos serão analisados por uma curadoria realizada pelos organizadores da BASE FILMES 2021, e a seleção se dividirá em 2 (DUAS) etapas:

 

  • Na primeira etapa os curadores, anonimamente, selecionarão, com base no cumprimento do exposto neste regulamento bem como temática do projeto, quantos candidatos forem para a segunda etapa de seleção, assim chamado de “candidatos pré-selecionados";

 

  • Na segunda etapa os curadores realizarão entrevistas, através de vídeo conferência, com os candidatos pré-selecionados da primeira fase, sendo que desta fase surgirão os 5 (cinco) selecionados finais da edição BASE FILMES 2021.

 

4.2      Serão levadas em consideração para a avaliação dos participantes: originalidade, potencial e qualidade da ideia, independentemente da fase de desenvolvimento em que o projeto esteja.

 

4.3      Os candidatos serão informados sobre o resultado da seleção no dia 10 de SETEMBRO de 2021, através de uma lista de selecionados divulgada no site da BASE FILMES 2019, e através de email enviado a cada um dos selecionados e/ou contato pessoal via telefone.

 

4.4      Se um candidato selecionado estiver impedido de participar ou desistir, a organização da BASE FILMES 2021 poderá substituí-lo por outro candidato pré-selecionado.

 

4.5      Não serão aceitos pedidos de reconsideração do resultado final da seleção e/ou após desistência, bem como quaisquer tipo de feedback acerca dos projetos não selecionados, tendo em vista que a organização em momento algum se compromete a fornecer detalhes específicos acerca da avaliação das propostas apresentadas pelos candidatos.

 

5. DO PROTOCOLO DE SEGURANÇA – COVID-19

 

5.1      Tendo em vista a pandemia global que se instaurou em razão da COVID-19, os organizadores da BASE FILMES 2021 se comprometem a cumprir todas as recomendações da OMS (Organização Mundial da Sáude) e entidades equivalentes, em relação ao protocolo de segurança acerca da propagação do contágio do vírus, quais sejam:

 

  • Distanciamento Social Seguro (distância mínima entre duas pessoas no mesmo espaço de 1,5 m);

  • Higienização Pessoal (processo cotidiano de limpeza que consiste em lavar as mãos com água e sabão diversas vezes ao dia e/ou sempre que se entrar em contato com alguma superfície ou material que não se saiba se está higienizado ou não);

  • Higienização Material (higienizar com álcool etíliico 70% ou sabão toda e qualquer equipamento e/ou superfície que tenham sido tocados por pessoas diferentes);

  • (através de produtos recomendados pela ANVISA, sendo os mais comuns água e sabão, álcool etílico 70% na forma líquida e/ou gel, solução de água sanitária, desinfetantes e lisofórmio – sabão de potassa e aldeído fórmico);

  • Uso de EPI – Equipamento de Proteção Individual (aqui entendidos como máscaras respiratórias faciais); e

  • EPC – Equipamento de Proteção Coletiva (dispositivos destinados a proteger, orientar, separar e até impedir a circulação de pessoas em determinados locais, tais como sinalizações de segurança).

 

5.2      Todos os inscritos também se comprometem a cumprir todas as recomendações descritas no 5.1, sendo tal comprometimento indispensável à participação dos selecionados na BASE FILMES 2021.

 

5.3      Após a seleção final descrita no item 4.1 “b” supra, os selecionados se comprometem a responder um questionário com questões de saúde que se façam relevantes para a segurança de todos os envolvidos, sendo:

  1. Foi diagnosticado com a Covid-19? Se sim, há quanto tempo?

  2. Teve contato com alguém que testou positivo para a Covid-19 nos últimos 15 dias?

  3. Teve

  4. Viajou nos últimos 15 dias? Se sim, para onde?

  5. Já foi vacinado(a)? Se sim, qual vacina e quantas doses?

  6. Mais algum comentário relevante sobre a sua saúde/ grupo de risco, que considera importante sabermos?

 

5.4      Após preencher o formulário, o candidato selecionado deverá assinar, preferencialmente de forma online, o Termo de Responsabilidade (ANEXO I)

 

5.5      Todos os candidatos selecionados e membros da equipe da BASE FILMES 2021 serão testados para COVID-19 antes do início e após o fim da residência.

 

5.6      Caso qualquer candidato selecionado e/ou membro da equipe da BASE FILMES 2021 teste positivo para ou apresente sintomas da COVID-19, será instaurado um plano de contingência no qual as pessoas suspeitas serão afastadas em quarentena para a realização de um novo exame e posterior encaminhamento, se necessário, aos serviços de saúde.

 

 

6. DAS CONTRAPARTIDAS

 

6.1      A organização da BASE FILMES 2021 arcará com todos os custos de hospedagem, limpeza e alimentação dos participantes selecionados durante todos os dias de realização da residência, assim como os custos de transporte (ida e volta) entre as cidades de SÃO PAULO/SP e TREMEMBÉ/SP.

 

            6.1.1   A organização da BASE FILMES 2021 NÃO irá arcar com os custos que envolvam o consumo de bebidas alcólicas durante a residência, devendo tal despesa, caso ocorra, ser arcada única e exclusivamente pelo candidato selecionado.

 

            6.1.2   Todo e quaisquer CUSTOS DE TRANSPORTE PARA O PONTO DE ENCONTRO DA VAN DE PARTIDA DEVERÃO SER COBERTOS PELOS PRÓPRIOS PARTICIPANTES SELECIONADOS, não tendo a organização da BASE 2021 qualquer responsabilidade no pagamento além daqueles estabelecidos no item 6.1 supra.

 

6.2      Os participantes selecionados concordam em prestar 01 (uma) contrapartida social caso sejam convocados pela organização da BASE FILMES 2021, que será realizada, preferencialmente, de modo online através de vídeo chamada, para compartilhar as experiências da residência com alunos da rede pública estadual de São Paulo.

 

6.3      Todos os projetos selecionados e que integrem a edição 2021 da BASE FILMES deverão incluir nos créditos finais da obra o logo “BASE FILMES 2021”, a ser disponibilizado pela organização oportunamente.

 

7. DAS OBRIGAÇÕES

 

 7.1     Os participantes selecionados comprometem-se a permanecer na residência por toda a duração da edição BASE FILMES 2021.

 

7.2     Todo e qualquer dano a propriedade dos organizadores, terceiros, outros participantes selecionados e/ou próprio participante selecionado, será responsabilidade única e exclusiva deste participante selecionado causador, devendo arcar com os prejuízos decorrentes do(s) ato(s) e isentando a organização da BASE FILMES 2021 de qualquer responsabilidade civil e/ou criminal.

 

            7.2.1 NÃO é permitido a nenhum dos participantes selecionados que levem de São Paulo quaisquer tipos de bebidas alcóolicas para a residência.

 

7.3      Ao preencher e enviar a ficha de inscrição, os participantes concordam com todos os termos do presente regulamento, inclusive no que se refere a datas, prazos e obrigações, e ao protocolo de segurança – COVID-19, e se comprometem a estarem presentes DURANTE O TEMPO INTEGRAL DE REALIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA entre os dias 19 de setembro de 2021 e 24 de setembro de 2021.

 

7.4      Ainda, os participantes desde já autorizam, aos organizadores da BASE FILMES 2021, a captação, fixação (com a possibilidade de tratamento em laboratório e/ou digital), e utilização de sua imagem, som de voz e/ou fotografia(s), para utilização única e exclusivamente em making of a ser produzido durante a realização da residência, sendo que tais imagens, som de voz e/ou fotografia(s) do(s) participante(s) cedente(s) poderá(ão) ser reproduzidas, editadas, tratadas e adaptadas, sincronizadas, sonorizadas, exibidas, publicadas, comercializadas, distribuídas, exploradas, incluídas em base de dados, armazenadas e de qualquer outra forma utilizadas nos termos ora acordados, podendo ser utilizadas pelos organizadores da BASE FILMES 2019, bem como seus cessionários/sucessores ou terceiros por ela indicados, no todo ou em parte, por qualquer das modalidades de utilização atualmente existentes as demais constantes do art. 29 da Lei nº 9.610/98, em fase de pesquisa ou por ser desenvolvidos (não se limitando ao direito de produção, reprodução, disponibilização, distribuição para todos os fins, comunicação ao público, edição, adaptação, transformação, sonorização, sincronização, fixação, publicação, inclusão em base de dados e armazenamento, tradução, comercialização, exibição, execução, difusão, radiodifusão, (re)transmissão e exploração), em todo o Universo, pelo prazo máximo permitido pela legislação autoral vigente (Lei nº 9.610/98) até que passe para domínio público, que, para o caso de obras audiovisuais e fotográficas é de 70 (setenta) anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao de divulgação da respectiva obra, tudo sem limite máximo de vezes.

 

 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1      A inscrição é tida como aceitação do presente regulamento, suas normas e obrigações, sendo esta requisito indispensável para a participação dos interessados na BASE FILMES 2021. A não aceitação de qualquer dos termos aqui estabelecidos levará a desclassificação imediata do interessado.

 

8.2      Tendo em vista que todo e qualquer material apresentado pelos candidatos deve possuir o devido registro na Biblioteca Nacional, ou equivalente que possa comprovar a anterioridade na titularidade, neste ato declarando os organizadores que não informarão quaisquer terceiros sobre os projetos apresentados muito menos poderão negociar tais propostas, bem como os candidatos declaram sua confidencialidade em relação aos demais projetos apresentados pelos outros participantes durante a residência, sob pena de responsabilização civil.

 

8.3      Os participantes selecionados serão acomodados em quartos individuais.

 

8.4      A organização da BASE FILMES 2021 poderá, dependendo das condições de saúde pública no período de realização da residência, fazer um formato online ou até mesmo cancelar a edição, sem que nada seja devido a quaisquer dos participantes.

 

8.5      O presente regulamento ficará à disposição dos interessados no site www.residenciabase.com.

 

8.6      Qualquer tipo de informações e/ou esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail base@residenciabase.com

 

8.7      Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pela organização da BASE FILMES 2021, ficando desde logo eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir eventuais questões relativas ao presente.